{"id":6931,"date":"2020-08-17T17:41:12","date_gmt":"2020-08-17T20:41:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.telavita.com.br\/blog\/?p=6931"},"modified":"2020-08-17T17:49:18","modified_gmt":"2020-08-17T20:49:18","slug":"testamento-vital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.telavita.com.br\/blog\/testamento-vital\/","title":{"rendered":"Testamento vital: o documento capaz de gerenciar sua pr\u00f3pria exist\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A progressiva mudan\u00e7a dos paradigmas m\u00e9dicos \u00e9 ineg\u00e1vel. Ali\u00e1s, tal transforma\u00e7\u00e3o exige constante atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade e da sociedade. Desse modo, a pr\u00f3pria forma como ocorrem os tratamentos s\u00e3o colocados em discuss\u00e3o e a vontade do paciente ganha cada vez mais for\u00e7a, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino da vida.<\/p>\n

A morte \u00e9 inevit\u00e1vel e a busca por uma vida digna envolve tamb\u00e9m uma morte digna. Nesse sentido, cada indiv\u00edduo possui sua pr\u00f3pria vis\u00e3o do que \u00e9 mais compat\u00edvel com esse momento, fundamentado na sua cren\u00e7a pessoal, religiosa ou n\u00e3o, e estruturada em sua experi\u00eancia de vida.<\/p>\n

Dentro desse contexto, surge a figura do testamento vital, um instrumento capaz de garantir ao indiv\u00edduo a capacidade de gerenciar sua pr\u00f3pria exist\u00eancia. Sendo assim, iremos nos aprofundar na declara\u00e7\u00e3o que determina a trajet\u00f3ria de vida e de morte do sujeito, de acordo com seus princ\u00edpios.<\/p>\n

O que \u00e9 testamento vital?<\/h2>\n

O testamento vital \u00e9 um documento que exp\u00f5e as vontades do paciente acerca de quais tratamentos ser\u00e3o realizados caso ele se encontre em estado terminal ou fora de possibilidades terap\u00eauticas.<\/p>\n

Nesse sentido, respeitar a autonomia desse paciente \u00e9 reconhecer que este indiv\u00edduo doente pode deliberar e tomar a\u00e7\u00f5es de acordo com seu plano de vida, cren\u00e7as, aspira\u00e7\u00f5es e valores.<\/p>\n

LEIA MAIS: Como a sa\u00fade mental impacta o sistema imunol\u00f3gico<\/a><\/strong><\/p>\n

Dessa forma, o testamento vital, tamb\u00e9m chamado de diretrizes antecipadas de vontade, pode ser definido como as instru\u00e7\u00f5es escritas nas quais a pessoa, de forma esclarecida e livre, exp\u00f5e suas vontades e posicionamentos, com a finalidade de guiar futuras decis\u00f5es quanto a sua sa\u00fade.<\/p>\n

Tais diretrizes podem ser redigidas por qualquer adulto, desde que seja comprovada a sanidade mental no momento da realiza\u00e7\u00e3o do documento. Sendo assim, o instrumento \u00e9 efetivado somente quando existir comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de que o paciente se encontra incapaz de tomar decis\u00f5es.<\/p>\n

Existe previs\u00e3o legal?<\/h3>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 1995\/2012 do Conselho Federal de Medicina reconhece a validade das diretrizes antecipadas de vontade e ampara o m\u00e9dico a seguir suas determina\u00e7\u00f5es. No entanto, essa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra respaldo no C\u00f3digo Civil, o que acarreta uma grande inseguran\u00e7a para alguns profissionais.<\/p>\n

Sendo assim, ao seguir as determina\u00e7\u00f5es do testamento vital, o m\u00e9dico estar\u00e1 respeitando o princ\u00edpio bio\u00e9tico do respeito a autonomia. Isto \u00e9, o documento faz valer o direito do paciente de decidir, conscientemente, sobre os tratamentos aos quais deseja ser submetido ou n\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 importante frisar, nesse contexto, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 fundamentada no conceito da dignidade da pessoa humana, ou seja, um princ\u00edpio garantidor da capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o preserva valores da pessoa humana por meio de princ\u00edpios de dignidade, autonomia e de liberdade, o que possibilita o testamento vital.<\/p>\n

O papel do testamento vital<\/h2>\n

Ao analisar nossa sociedade plural e secular, a liberdade \u00e9tica \u00e9 especialmente protegida nas suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es. Sendo assim, somos levados a construir uma vis\u00e3o de mundo baseada na bio\u00e9tica, com um modelo de coletividade enquanto espa\u00e7o de respeito e toler\u00e2ncia.<\/p>\n

O testamento vital \u00e9 a firma\u00e7\u00e3o dessa maneira de ver o mundo e suas rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas entre m\u00e9dicos, pacientes, familiares e outros profissionais de sa\u00fade. As diretrizes antecipadas de vontade s\u00e3o uma verdadeira conquista civilizacional e de direitos inalien\u00e1veis e irredut\u00edveis da pessoa humana.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o dos conceitos<\/h3>\n

A grande quest\u00e3o hoje em dia, por\u00e9m, \u00e9 de como a Medicina deve responder a esses novos desafios, principalmente aos que se colocam no fim da vida humana. Ent\u00e3o, como os m\u00e9dicos devem apreciar o testamento vital?<\/p>\n

Para responder a essa quest\u00e3o, devemos entender que uma das grandes transforma\u00e7\u00f5es do final do s\u00e9culo XX foi a evolu\u00e7\u00e3o de uma \u00e9tica centrada na dignidade da pessoa e no direito \u00e0 liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, a crescente da doutrina dos direitos humanos, em todas as sociedades de tradi\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3, foi fundamental. Isso acontece, pois evoluiu a ponto de conferir uma autonomia quase ilimitada ao ser humano individual.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de uma concep\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e antropol\u00f3gica da pessoa humana confere dignidade e o direito de ser sempre considerado sujeito com finalidade pr\u00f3pria e dotado de liberdade no plano \u00e9tico. Essa liberdade \u00e9tica implica que a ci\u00eancia concorrer\u00e1 sempre para melhorar as condi\u00e7\u00f5es da exist\u00eancia da humanidade, respeitando a identidade desse sujeito.<\/p>\n

LEIA MAIS: O que \u00e9 luto e como lidar com a morte de pessoas queridas<\/a><\/strong><\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia permitiu, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a manuten\u00e7\u00e3o artificial de algumas fun\u00e7\u00f5es vitais e essenciais para o prolongamento da vida dos seres humanos, o que traz \u00e0 tona a grande quest\u00e3o: em que circunst\u00e2ncias a vida \u00e9 eticamente relevante?<\/p>\n

O reconhecimento da finitude da vida humana \u00e9 uma atitude eticamente louv\u00e1vel. Ent\u00e3o,\u00a0 os profissionais da sa\u00fade ao respeitarem a vontade expressa do doente, materializam o princ\u00edpio do respeito pela autonomia individual.<\/p>\n

Quando o tratamento \u00e9 considerado in\u00fatil ou incongruente trata-se de uma boa pr\u00e1tica cl\u00ednica a suspens\u00e3o ou absten\u00e7\u00e3o de meios desproporcionados de tratamento. Sendo assim, o paciente poder\u00e1 expressar sua vontade pelo testamento vital.<\/p>\n

Diretrizes antecipadas de vontade ainda s\u00e3o uma novidade<\/h2>\n

A tem\u00e1tica do testamento vital ainda \u00e9 muito desconhecida na nossa sociedade. O avan\u00e7o das ci\u00eancias m\u00e9dicas criou situa\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes entre a vida e a morte, evidenciando os conceitos de eutan\u00e1sia, distan\u00e1sia, ortotan\u00e1sia e suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

A fase final de vida de uma pessoa suscita in\u00fameras quest\u00f5es \u00e9ticas e d\u00favidas de natureza existencial, em que a grande quest\u00e3o consiste na distin\u00e7\u00e3o entre tratar e cuidar.<\/p>\n

Dessa forma, o testamento vital resguarda todos esses direitos do paciente e, em especial, o direito de morrer dignamente. Trata-se de um instrumento para proteger o paciente fora de possibilidades terap\u00eauticas das consequ\u00eancias negativas da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Quest\u00f5es como morte digna, terminalidade e testamento vital s\u00e3o importantes temas para serem discutidos no contexto bio\u00e9tico brasileiro e por todos os profissionais de sa\u00fade que atuam na \u00e1rea de pacientes n\u00e3o salv\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Toda minha vida profissional foi fundamentada numa postura \u00e9tica humana, tendo trabalhado como psicoterapeuta (anal\u00edtica din\u00e2mica) em meu consult\u00f3rio, psicologia oncol\u00f3gica e psicologia hospitalar (UTI de adultos - politrauma, cardiologia e neurologia), sala de Emerg\u00eancia (atendendo tentativas de suic\u00eddio por intoxica\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia qu\u00edmica) e tamb\u00e9m atuado como professora de Psicologia Educacional, em escolas estaduais no in\u00edcio de carreira, nas Faculdades Oswaldo Cruz (curso de especializa\u00e7\u00e3o em Oncologia) e na UNICID (mat\u00e9ria de toxicologia cl\u00ednica na Faculdade de Medicina e Psicologia Forense na Faculdade de Direito). No hospital fui Chefe da cl\u00ednica de Psicologia Hospitalar (por tr\u00eas anos) e na cl\u00ednica de oncologia coordenei a equipe multiprofissional. 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