Estupro de vulnerável: conheça as consequências psicossociais do abuso

Em um mundo tão conturbado por questões de saúde pública, o Brasil se defrontou com mais uma grande ferida: o caso do estupro de menor em condições de vulnerabilidade. Na situação que causou comoção nacional, a menina de 10 anos se descobriu grávida de um tio, que a importunava sexualmente desde os 6 anos de vida.

O abuso sexual infanto-juvenil é compreendido como um evento traumático e um fator de risco para o desenvolvimento de alterações comportamentais, emocionais e cognitivas e até de quadros psicopatológicos. Tal situação cria feridas que a vítima carrega para toda a vida, portanto, o amparo e a adoção de medidas preventivas são fundamentais.

Mesmo assim, poucas atitudes empíricas quantitativas foram feitas no Brasil para tentar compreender as consequências sociais da violência sexual e, particularmente, do estupro. Parte disso, ocorre pela dificuldade de obtenção de dados consistentes e minimamente qualificados sobre o fenômeno. De qualquer forma, iremos trabalhar aqui as consequências psicossociais desse abuso sexual.

O que é estupro de vulnerável?

O estupro de vulnerável é a prática de ato libidinoso ou sexual com pessoas em condição de vulnerabilidade, ou seja, aquelas incapazes de consentir validamente o ato sexual. Dessa forma, ocorre com sujeitos despidos de proteção e, assim, passíveis de lesão.

Essa violência é, geralmente, entendida como conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) ou “prática” (realizar, executar) de outro ato libidinoso (qualquer ação que objetive prazer sexual) com menor de 14 anos.

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Entretanto, muitas pessoas não sabem que existem mais situações em que tal definição se aplica. Dessa forma, o estupro de vulnerável também é entendido quando ocorre com alguém que não tenha discernimento ou não consiga oferecer resistência, como nos casos de deficiências mentais, embriagues ou enfermidades, ou, ainda, quando a pessoa estiver dormindo.

Dados da violência sexual contra crianças e adolescentes

70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Esse dado alarmante é proveniente de um levantamento do Ipea, feito com base nos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).

Nesse sentido, a violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser diferenciada em duas categorias: intra familiar (alguém que mantenha laços significativos com a vítima, sejam consanguíneos ou afetivos) e extra familiares (agressor estranho ao núcleo familiar, ocorrendo fora do ambiente doméstico).

Entretanto, é possível identificar que a maioria das violências ocorrem dentro do contexto familiar. 76% dos casos o abuso de vulnerável é cometido por parente ou conhecido e ocorre em ambiente familiar, segundo o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, embora meninos e meninas sejam vítimas de violência sexual, sabe-se que elas são as principais vítimas. O documento ainda aponta que 53,8% das vítimas de estupro no Brasil em 2019 foram meninas de até 13 anos de idade.

Outro dado interessante da apuração é que de 92% a 96% dos agressores são do sexo masculino. Ainda, do total das vítimas, 46% não tem o ensino fundamental completo e 51% dos casos são de pessoas de cor negra ou parda.

Aliás, de acordo uma norma técnica do Ministério da Saúde, a chance de uma vítima de violência adquirir DST é de 16 a 58%. Além disso, o estudo aponta que a gravidez acontece em 7,1% das vítimas de estupro.

Sintomas decorrentes do estupro

O estupro é um evento traumático na vida da pessoa. Por conta disso, é possível observar algumas consequências desse ato no psicológico do indivíduo. Porém, não necessariamente as vítimas de estupro vão desenvolver quadros psicopatológicos ou apresentar sintomas.

Todas as ações que envolvem a violência sexual são mediadas por uma série de fatores, com efeitos interpessoais e emocionais. Dessa forma, essas questões precisam ser contextualizadas frente a apresentação ou não de sintomas, de forma a levar em conta as diferenças individuais.

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Nesse sentido, a capacidade de enfrentamento e o estímulo das potencialidades da pessoa são importantes no enfrentamento dos desafios estressores, pois podem facilitar o processo de ajustamento psicológico.

Sintomas psicológicos

• Medo ou pânico;
• Raiva;
• Culpa;
• Vergonha;
• Mal estar;
• Sentimento de indiferença em relação aos iguais;
• Angústia;
• Agitação;
• Ansiedade;
• Irritabilidade;
• Ideação suicida;
• Comportamento auto destrutivo;
• Comportamento agressivo;
• Birras;
• Alterações de sono;
• Isolamento e retraimento;
• Mentiras e furtos;
• Abuso de substancias;
• Prejuízo no desempenho escolar.

Quadros psicopatológicos derivados do estupro

• Transtorno de estresse pós-traumático;
• Reação grave ou aguda ao estresse;
• Transtornos de atenção;
• Reação inespecífica ao estresse;
• Quadros depressivos;
• Transtornos de personalidade borderline;
• Outros transtornos de ansiedade;
• Transtornos de conduta;
• Transtornos dissociativos.

Como a lei trata do assunto?

O crime de estupro é o crime de maior subnotificação no país. Muitos casos não são levados às autoridades por medo, vergonha e inseguranças. O estupro de vulnerável é um crime hediondo, inafiançável e não passível de indulto.

Na redação atual da lei, se a vítima de estupro for menor de 14 anos, seja do sexo masculino ou feminino, incorrerá em crime. Dessa forma, para a configuração do delito de estupro de vulnerável não importa a experiência sexual ou o consentimento.

Esse crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal e possui pena de reclusão de 8 a 15 anos. Porém, se a conduta de estupro deriva em lesão corporal de natureza grave, a pena vai de 10 a 20 anos. Já nos casos em que essa conduta resulta em morte, a pena varia de 12 a 30 anos.

Vale trazer também a figura do aborto legal, pois trata-se de um direito garantido por lei. Ele é permitido nos casos de risco à vida da gestante, em gravidez decorrente de estupro e nas situações de anencefalia fetal.

Violência sexual contra meninos

Embora de menor prevalência, não posso deixar de citar aqui que os meninos também são vítimas de violência sexual. Vale ressaltar, nesse sentido, a dificuldade deles de relatar suas experiências de violência sexual. Isso faz com que quase não se tenha estudos sobre o assunto, porém, esses casos também necessitam de medidas preventivas e terapêuticas.

Então, apesar das meninas serem as maiores vítimas, um entre cada seis meninos, experimentou alguma forma de violência sexual na infância ou adolescência. A sociedade precisa perceber essa violência contra os meninos, pois trata-se de um problema de saúde pública.

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A violência contra os meninos é banalizada devido aos estereótipos de masculinidade. Sendo assim, o abuso não é falado devido ao medo das reações e vergonha, em razão da cultura ainda muito machista.

Na dinâmica da violência sexual masculina, percebemos também a forma intra familiar, destacando-se as ameaças e barganhas. Tal fenômeno gera a “síndrome do segredo”, na qual a criança ou o adolescente não revela o abuso temendo possíveis reações.

Dessa forma, surgem sentimentos de amor, ódio, repulsa, segredo, negação, medo e raiva. As consequências manifestam-se nos comportamentos alterados na cognição, na emocionalidade e no âmbito social.

A importância do trabalho preventivo

O caminho da prevenção é o diálogo na família e na escola. Ou seja, é fundamental conversar com crianças e adolescentes sobre o direito inviolável do corpo. Dessa forma, precisamos deixar claro que ninguém tem o direito de tocá-los, além de frisar o quão importante é avisar um adulto responsável caso isso venha a acontecer.

A educação é um pilar nessa questão. Sendo assim, apresentar a educação sexual nas escolas é um passo em direção a diminuição de casos. Trata-se de um trabalho visando mais autoconhecimento e cuidado, uma vez que esses temas conscientizam e diminuem a violência.

Além disso, é imperioso que a sociedade e, principalmente, os órgãos públicos se mobilizem para combater e reduzir a violência sexual no nosso país. Os governos, por viés ideológico, não podem caminhar na contramão desse entendimento.

Antes de tudo, devemos lembrar que essa atitude de orientação e prevenção é de profundo respeito aos Direitos Humanos. Aliás, é válido frisar a importância das pessoas significativas como amigos, familiares, professores e serviços de saúde, que promovem apoio emocional e acolhimento.