Última atualização em 2 de maio de 2025
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que todas as empresas devem gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Não seguir essas diretrizes pode resultar em multas severas e outros problemas jurídicos e organizacionais para a empresa. É por isso que você, profissional do RH e da segurança do trabalho, deve orientar da melhor forma a aplicação dessas mudanças.
No artigo de hoje, a Telavita esclarece as consequências dessas não conformidades e como evitá-las. Dessa forma, é possível proteger tanto a saúde dos trabalhadores quanto a integridade da empresa. Acompanha até o final!
O que muda na NR-1 e o que as empresas precisam cumprir?
Recentemente, a NR-1 foi atualizada para incluir a gestão de riscos psicossociais, exigindo que as empresas identifiquem, previnam e mitiguem esses riscos através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Essa mudança ressalta a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e a necessidade de integrar ações de prevenção dentro das políticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Muitas dessas mudanças são agora lei e se não cumpridas geram multas e ações contra a empresa.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em sua conexão com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), desempenha um papel fundamental na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Essa norma obriga as empresas a identificar e gerenciar riscos que podem afetar a saúde psicológica dos funcionários, como o estresse excessivo ou o burnout.
Ao fazer isso, o GRO ajuda a criar um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor, onde a saúde mental é priorizada, contribuindo para o bem-estar geral dos trabalhadores e para a eficiência organizacional.
Quais são as multas e penalidades para empresas que não se adequarem?
As multas administrativas aplicadas pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras, como a NR-1, são determinadas pela gravidade da infração e podem variar de valores moderados a extremamente altos.
A fiscalização do trabalho avalia se as empresas estão seguindo as diretrizes de segurança e saúde, e as multas são uma ferramenta para incentivar a conformidade. As Penalidades por não cumprir NR-1 são classificadas de leve a grave, e o valor das multas aumenta de acordo com a recorrência e a gravidade da falta.
Alguns valores de Multas para NR-1 de riscos psicossociais que encontramos são:
- Falta do programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): R$ 1.799,39 a R$ 5.244,94
- Não monitoramento da saúde do trabalhador: até R$ 4.024,42 (podendo dobrar em caso de reincidência)
Além das multas administrativas, as empresas enfrentam
- riscos jurídicos e trabalhistas significativos se não cumprirem as normas de segurança e saúde no trabalho (SST).
- ações judiciais por danos sofridos devido à negligência empresarial, o que pode resultar em altos passivos trabalhistas e custos financeiros diretos,
- fora que a reputação da empresa pode ficar manchada, o que pode levar à perda de confiança dos funcionários e do público.
Sim, é possível que as suas atividades sejam interditadas por riscos psicossociais
Um dos riscos mais severos para as empresas que negligenciam gravemente as normas de SST é a interdição de atividades.
Esse cenário acontece quando a fiscalização identifica riscos psicossociais iminentes à saúde e segurança dos trabalhadores, resultando na paralisação das operações até que as condições de trabalho seguras sejam restauradas. A interdição pode ter um impacto devastador na operação e na sustentabilidade financeira da empresa.
Quem já passou por isso?
A NR-1 atualizada acabou de ser implementada. De forma que até o momento não tivemos precedentes de organizações sendo fechadas por não implementação da NR-1.
Existem, porém, diversos exemplos de empresas que já enfrentaram problemas significativos por não cumprirem as normas de SST.
Por exemplo, casos notórios envolvendo grandes indústrias que foram multadas e até tiveram operações suspensas devido à falta de medidas adequadas de proteção ao trabalhador, incluindo a não implementação de programas eficazes de gerenciamento de riscos psicossociais.
Esses exemplos servem como um alerta para outras empresas sobre a importância de cumprir rigorosamente as normas estabelecidas e investir na segurança e bem-estar de seus empregados.
Outros impactos negativos além das multas
A não conformidade com a NR-1 pode levar a um aumento de afastamentos do trabalho, processos trabalhistas relacionados a estresse e burnout, além de danos significativos à reputação da empresa. Esses fatores contribuem para a dificuldade na retenção de talentos e trazem custos ocultos como redução de produtividade, absenteísmo e presenteísmo.
Como evitar penalidades e garantir a conformidade com a NR-1?
Para evitar esses Riscos jurídicos e trabalhistas da NR-1, é crucial criar um Plano de Ação eficaz para a Gestão de Riscos Psicossociais, que inclua o treinamento de equipes de RH e SST na identificação e mitigação desses riscos.
Além disso, é importante monitorar regularmente indicadores de saúde mental e bem-estar dos colaboradores para ajustar as estratégias conforme necessário.
Conclusão
Por todos esses motivos, não deixe para depois! Convide um especialista e realize uma auditoria interna de conformidade NR-1 da saúde mental em sua empresa. Proteja seu negócio e seus colaboradores agindo hoje.
Adotar uma abordagem preventiva e estratégica na gestão de riscos psicossociais não só ajudará a evitar multas e processos, mas também promoverá um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
É essencial que as empresas reconheçam a importância de estar em conformidade com a NR-1 e tomem medidas proativas para proteger seus trabalhadores e seus negócios.
